Como funciona a eleição de síndico, subsíndico e conselheiros?

14 de Maio de 2018

Chegou a hora de decidir quem comandará a administração interna do seu condomínio e algumas questões sempre geram dúvidas. Não é qualquer pessoa que pode ser síndico.

Alguns pré-requisitos são necessários:

  • O candidato deve estar em dia com as despesas do condomínio

  • Não pode estar com o CPF negativado em órgãos de proteção ao crédito. 

  • Fora isso, recomenda-se que o futuro responsável pelo condomínio seja pessoa de reputação ilibada, podendo ser uma pessoa física ou jurídica, além de poder ou não residir no condomínio que administra.

Sempre leia a sua convenção antes de ir para uma assembleia geral, pois nela estão contidas todas as regras específicas do seu condomínio.

Outra dúvida que sempre surge é: inquilino pode ser eleito? De acordo com o artigo Art. 1.347 do Novo Código Civil, nada impede que o inquilino seja eleito como síndico, todavia o mesmo apenas pode participar da assembleia com procuração específica fornecida pelo proprietário.

Sobre o tempo de mandato

Na lei, não existem limitações para o número de vezes que o síndico pode se reeleger. O novo Código Civil, do mesmo modo como a Lei dos Condomínios fazia, determina que o mandato do síndico deve ser de no máximo dois anos, com direito a reeleição. No entanto, a convenção do condomínio pode limitar o tempo de mandato e a opção de reeleição.

Subsíndicos e conselheiros

Em relação aos subsíndicos, não há artigo para regulamentação do cargo. Uma pessoa designada para este posto pode ser eleita de acordo com a necessidade e vontade dos condôminos, a depender de cada convenção.

Pode também existir no condomínio um conselho fiscal, composto em regra de três membros eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

A convenção também pode determinar a eleição de outros conselheiros, como, por exemplo, o conselho consultivo, que terá suas funções descritas na própria convenção.

Compartilhe:

Entre em Contato Conosco

São Paulo: (11) 3145-1322

Mogi: (11) 4728-4359

Segunda a Sexta das 09:00 às 18:00 horas




A sua opinião é de grande interesse para a Graiche. Clique no botão abaixo e entre em contato por meio do nosso canal de atendimento.