COMO FUNCIONA A ENTREGA DE CHAVES NA LOCAÇÃO

17 de dezembro de 2018

Ao terminar um contrato de locação, os procedimentos para entrega das chaves devem ser balizados por processo e regras contratuais. Potenciais batalhas entre locador e locatário, além da morosidade para entrega desocupação, são potenciais inconvenientes e prejudicam proprietários.

Em primeiro lugar, é fundamental que o locatário avise com antecedência a sua decisão de desocupar o imóvel. O prazo para isso é definido em contrato; por exemplo, em contratos com prazo indeterminado o aviso deve acontecer com no mínimo 30 dias de antecedência.

As formas mais comuns de entrega das chaves são:

  • No escritório da administradora ou imobiliária;
  • No imóvel;
  • Diretamente com o locador;
  • Para regulador das companhias de seguro, em caso de sinistro;
  • Para oficiais de justiça, em caso de despejo por falta de pagamento.

A importância da vistoria

A vistoria do imóvel é a principal ferramenta para garantir segurança nesse procedimento, tanto para o locador quanto para o locatário. A vistoria final pode ser realizada com ou sem a presença do locador e locatário. No entanto, é muito comum o acompanhamento das duas partes, já que podem ocorrer divergências quanto à situação do imóvel em sua entrega. As mais comuns são:

  • Vícios ocultos no imóvel que agravaram a situação de problema preexistente;
  • Realização de benfeitorias usadas como pretexto e moeda de troca por locatários;
  • Inflexibilidade do locador em alguma negociação no decorrer da locação;
  • Falta de condições financeiras do locatário;
  • Avarias no imóvel não apontadas claramente na vistoria inicial;
  • Excesso de exigências por parte do locador.

Fatores desses tipos dificultam negociações amigáveis e geram potenciais recursos judiciais que acabam por onerar ambas as partes. Por esse motivo é muito importante pensar na devolução das chaves ao término do contrato no momento em que o firma para entrar no imóvel. Ou seja, a vistoria inicial deve ser assertiva para que, ao término do período de locação, a vistoria final tenha referências a precisas para evitar desentendimentos.

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