DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO. POR QUANTO TEMPO GUARDAR?

17 de julho de 2018

Motivo de muitas dúvidas entre condôminos e síndicos, o tempo de arquivamento dos documentos importantes para o condomínio, quando não respeitado, pode trazer inúmeros problemas.

Por isso organizamos uma lista atualizada para que você conheça os prazos de guarda de cada documento. Veja abaixo:

DOCUMENTO

PRAZO

APÓLICES DE SEGUROS PATRIMONIAIS E DE FUNCIONÁRIOS

5 anos após o fim da vigência

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Item 7.4.5 e 7.4.5.1 da Portaria SSST Nº 24/94)

20 anos após o desligamento do trabalhador

ATESTADO – NRs

20 anos

ATESTADO DE DESRATIZAÇÃO

5 anos

ATESTADO DE LIMPEZA CAIXA D’ÁGUA

5 anos

ATESTADO DE MEDIÇÃO ÔHNICA/ANÁLISE DE ÁGUA

20 anos

AVCB

10 anos

DARF PIS/COFINS/FOLHA (Art. 3º e 10º do Decreto Lei nº 2052/83)

10 anos da data do recolhimento

DIRF

10 anos

DOSSIÊ (CONVENÇÃO/ESPECIFICAÇÃO)

Permanente

EXTRATOS BANCÁRIOS

6 anos

FOLHA DE PAGAMENTO

30 anos

FOLHA DE PONTO

10 anos

FORMULÁRIO CAGED

10 anos

GFIP

30 anos1

GPS

5 anos
(patronal, 10 anos)

GR

5 anos

HOLERITES/RECIBOS DE SALÁRIO (Art. 7º, inciso XXIX da CF e Art. 11 da CLT)

5 anos do primeiro dia do exercício seguinte

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

Permanente

LIVROS DE ATA DE ASSEMBLEIA

Permanente

ORÇAMENTO/CONTRATOS

Permanente

PASTAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

10 anos

PLANTAS DO CONDOMÍNIO/HABITE-SE

Permanente

PPRA

20 anos do planejamento anual

PROCESSOS TRABALHISTAS

Permanente

PRONTUÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS

Permanente

RAIS (Art. 3º e 10º do Decreto Lei nº 2052/83)

10 anos da data da entrega do recolhimento

RECIBOS DE VALES TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO (Art. 7º, inciso XXIX da CF e Art. 11 da CLT)

5 anos do primeiro dia do exercício seguinte

1 O artigo 23, § 5º, da Lei n.º 8.036/1990 determinar o prazo de 30 anos, o STF pacificou o entendimento de que tal prazo é de 5 anos

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