EFD-REINF: O QUE É, COMO FUNCIONA E SEU IMPACTO

22 de fevereiro de 2019

administração de condomínios

A mais nova obrigação acessória que as empresas devem cumprir ainda gera dúvidas. Entenda mais sobre o assunto

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). É um complemento do eSocial e traz recursos para aprimorar sua utilização e também muda a maneira como as informações são transmitidas em algumas guias.

Possibilita substituir informações de outras obrigações assessórias como a GFIP, DIRF e também RAIS e CAGED. Tem o objetivo de lançar os rendimentos pagos e retenções dos tributos não relacionados, que não envolvem vinculo trabalhista, e também a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias.

De modo geral, esta mudança traz alterações na rotina das empresas que agora, terão que ampliar a análise tributária para outros departamentos, além do financeiro como de costume, já que a analise deve ser feita no ato da cotação ou contratação do serviço o que envolve outros setores.

O impacto

Apesar de não ter alterado nenhuma legislação tributária, a EFD-Reinf trouxe modificações com relação a fiscalizações e, portanto, confere adaptações por parte das administradoras.

Antes, as fiscalizações que eram realizadas fisicamente, in loco, muito ocasionalmente e se dava apenas entre o fiscal e o fiscalizado. A partir de agora, ocorrerá por compliance de informações, assim como já é feito no IRRF.

Ou seja, a informação é declarada mais de uma vez para que possa haver comparativos a fim de localizar divergências. Alerta-se ai para a possibilidade de multas já que a EFD-Reinf tem valores limitados

A EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração.

 

 

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