ÉPOCA DE ELEIÇÕES. É PERMITIDO FAZER MARKETING EM CONDOMÍNIOS?

2 de outubro de 2018

Propaganda política. A cada dois anos, todos são impactados por alguma ação de marketing para divulgar candidatos na época de eleições. Mesmo no condomínio, a divulgação de marketing político é uma realidade em muitas situações. Será que isso é permitido?

Em primeiro lugar é preciso que as lideranças do condomínio tenham conhecimento dos aspectos legais que envolvem o assunto. O Código Eleitoral Brasileiro deixa claro, por meio da Resolução TSE 23.551/2017, que é proibida a propaganda eleitoral em locais de uso comum, mesmo particulares, inclusive em condomínios residenciais e comerciais.

Embora a legislação deixe a regra muito clara, ainda é preciso que síndicos e administradores de condomínio estimulem o bom senso. O debate político merece fazer parte do dia a dia em comunidade, mas o respeito ao próximo é fundamental para que não ocorram desentendimentos entre vizinhos. É perfeitamente natural e democrático que eleitores militantes de opiniões contrarias conversem e estimulem a discussão saudável, mas jamais devem interferir no direito que os demais condôminos têm de não participar.

Outra situação possível de ocorrer, mas também ilegal, é a presença de candidatos moradores utilizarem áreas comuns para divulgar sua candidatura. Este tipo de prática deve ser rapidamente vetado pelo síndico, sempre respaldado pela lei, para que não causem problemas de ordem jurídica e de convivência.

E a divulgação em redes sociais?

Muitos condomínios possuem grupos em redes sociais como WhatsApp e Facebook, por isso é necessário criar regras internas de postagem, principalmente quando tais comunidades são gerenciadas pelo síndico. O maior problema é que, em determinadas situações, algum condômino pode expressar uma opinião em nome do condomínio sem que essa seja a intenção da comunidade.

A convenção deixa tudo claro

As convenções condominiais possuem normas que proíbem práticas de reuniões políticas partidárias em suas dependências e áreas comuns; o uso de salão de festas, por exemplo. No entanto, o condômino pode realizar reuniões em sua casa, desde que essa atividade não seja entendida ou vinculada à massa condominial ou imagem do condomínio como um todo.

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