eSOCIAL NA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO: O QUE MUDA PARA OS CONDOMÍNIOS?

3 de setembro de 2018

Com o advento do eSocial, mais do que nunca os condomínios devem seguir as NRs (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho. A partir de agora as obrigações de rotina ficam centralizadas no eSocial, o que acarreta algumas mudanças

Uma delas é vinculação obrigatória dos laudos da NR-9 – que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) realizado por meio de um relatório elaborado por um técnico de segurança, engenheiro ou médico do trabalho – à NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Os condomínios deverão obrigatoriamente manter contratos para elaboração destes laudos, cujo conteúdo será informado no eSocial e, automaticamente, comparado com os cadastros e funções dos empregados, acarretando controles e autuações automáticas em caso de descumprimento ou erros no preenchimento.

Um detalhe importante: o laudo de PPRA deverá ser feito antes do primeiro exame admissional dos funcionários para a análise prévia dos riscos dos ambientes e a descrição das atividades desempenhadas para análise de riscos ao que o trabalhador ficará exposto.
Veja a lista de atividades de risco:

  • Coletar e transportar o lixo e/ou manipular recicláveis;
  • Conservar a limpeza, lavar e limpar as roupas;
  • Executar pintura, serviços de solda ou maçarico, vidraçaria, serviços elétricos de baixa tensão (até 1.000V) e serviços hidráulicos;
  • Trabalhos em altura em escada, marquise ou andaimes superiores a 2m (distância entre o pé e o chão);
  • Trabalhos em altura na limpeza de janelas usando corda, cadeirinha ou balancim;
  • Gerador – realizar abastecimento, manutenção e teste de acionamento;
  • Higienizar utensílios de copa, talheres e mesa;
  • Inspecionar e percorrer as dependências do condomínio a pé, realizando a vigia do local;
  • Inspecionar e percorrer as dependências do condomínio de motocicleta;
  • Inspecionar e percorrer as dependências do condomínio por vigilante armado;
  • Limpar caixas d’água de uso comum do condomínio, áreas comuns, banheiros públicos (condomínio de lojas), banheiros do condomínio e piscinas;
  • Limpar pisos com uso de máquina pressurizada;
  • Limpar, arrumar, organizar e abastecer apartamentos, hotéis e estabelecimentos similares
  • Manobrar veículos;
  • Manusear máquinas de corte e furadeiras;
  • Preparar bebidas e alimentos;
  • Preparar, adubar, aparar, pulverizar com defensivos agrícolas e regar o solo para conservar jardins;
  • Prestar atendimento telefônico e fornecer informações;
  • Prestar os primeiros-socorros (salva-vidas ou bombeiro civil);
  • Prestar salvamentos com risco de afogamentos (salva-vidas);
  • Proteger pessoas e patrimônios de incêndios ou qualquer outra situação de emergência (bombeiro civil);
  • Realizar a dedetização do condomínio;
  • Realizar e conservar obras em alvenaria;
  • Realizar serviços de marcenaria.

Os exames periódicos de todos os funcionários deverão ser feitos dentro dos prazos, cabendo ao condomínio e à administradora um empenho para suas realizações, e a aquisição e controle de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ganham importância. Precisam ser transmitidos para o eSocial.

Baixe a lista de EPIs obrigatórios:
por atividade (clique para baixar)
por produtos químicos (clique para baixar)

Além disso, nas condições comprovadas de risco, o condomínio deverá apresentar as informações do LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos empregados, o que atualmente não vem sendo exigido.

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