FUMANTES. CUIDADO COM CIGARRO EM CONDOMÍNIO

22 de outubro de 2018

Qual o limite para o fumo em condomínios? É permitido fumar nas áreas comuns? E na Unidades? Esse breve artigo não tem a intensão de discutir se o ato de fumar é bom ou ruim (isso já está mais do que discutido e comprovado), mas alertar para o efeito do uso de cigarro, charutos e cachimbos no ambiente condominial. É muito importante que o síndico, seja ele fumante ou não, tenha consciência das responsabilidades legais desse assunto e suas consequências.

Já que estamos falando de leis, comecemos pela Lei Antifumo. A lei 12.564/2011 deixa claro o que pode e o que não pode. Segundo ela, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes, clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo”. A multa pelo descumprimento pode atingir todo o empreendimento; vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

 

E nas áreas comuns abertas?

Nestes casos, deve sempre prevalecer o bom senso para que ninguém seja prejudicado. O condomínio pode regulamentar essa questão, convocando uma assembleia geral para alterar o regulamento interno e definir um local aberto para os fumantes, restringindo o fumo a um determinado local, o que preserva o direito de todos.

 

Antes da lei, educação e consciência

Não adianta esconder a situação. Há muitos fumantes que não se preocupam com as relações sociais do condomínio e, muito mais grave, com a segurança dos condôminos e vizinhos. Isso é constatado pela enorme quantidade de reclamações geradas por bitucas de cigarro jogadas pelas janelas. É preciso ser rígido com relação a esse comportamento, uma vez que tal conduta pode machucar pessoas e causar acidentes graves, como incêndio.

 

Não vamos deixar chegar a esse ponto, não é?

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