NOTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS

19 de julho de 2018

A terceirização foi, durante muito tempo, considerada uma vantagem para os condomínios. A principal vantagem era a redução de custos trabalhistas. Hoje em dia a maior demanda por contratação de empresas prestadoras de serviço em vez de funcionários diretos é o compartilhamento de responsabilidades e a delegação de partes da administração condominial.

Contudo, tal decisão não é tão simples. É preciso ter rígidos critérios na escolha dos prestadores para que o custo-benefício realmente valha a pena. Se a empresa contratada é séria e reconhecida, o condomínio pode colher vantagens como ter funcionários sempre bem treinados, reposição em caso de falta, férias ou demissão, gestão de rh, menos trabalho para síndicos e menos riscos trabalhistas.

No entanto, quando não há uma assessoria e a escolha é feita com displicência, o condomínio pode ter problemas de segurança com a grande substituição de funcionários, risco de a empresa não cumprir obrigações jurídicas e trabalhistas, insubordinação e prejuízos.

NOTAS PARA FICAR ATENTO

Essas são alguns tópicos que você precisa saber caso já contrate ou venha a contratar serviços de terceiros para seu condomínio.

Nos serviços terceirizados

Cabe à empresa prestadora de serviços administrar cenários adversos, devendo fazer imediata substituição em caso de faltas ou atrasos, bem como proceder à imediata substituição de empregados que não estejam cumprindo serviço a contento do condomínio contratante.

Responsabilidades subsidiárias

A falta de pagamento das obrigações trabalhistas por parte da contratada poderá implicar na responsabilização do tomador do serviço, ou seja, do condomínio, desde que haja indicação da elação e participação em processuais e conste do título executivo judicial. Estão incluídas, nesses custos, as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação de serviços – todo o período não pago pela prestadora de serviços ao seu funcionário.

Responsabilidades solidárias

O condomínio é responsável pelo bem-estar, segurança e saúde do trabalhador. É o contratante quem deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade no ambiente de trabalho e a não observação de tais preceitos resulta, comumente, em indenizações consideráveis voltadas, inclusive, ao tomador de serviços.

As atividades

O trabalhador deve se ater – e, portanto, dele só poderá o tomador exigir – somente as atividades para as quais foi contratado e que devem constar no contrato de terceirização.

Fiscalização de obrigações

É recomendável que o síndico solicite a certidão de regularidade de recolhimento do INSS e do FGTS a cada três meses, bem como, ainda permanecer atento a eventuais indicações dos funcionários acerca de descumprimento ou atrasos, por parte das empresas terceirizadoras, de obrigações do contrato de trabalho, tais como atraso no vale-transporte, atraso de pagamento de salários etc.

Relacionamento com o trabalhador

Conversar com o trabalhador é uma das melhores maneiras de saber como funciona a operação da empresa contratada. É nesse relacionamento que se consegue descobrir casos de irregularidades ou até ilegalidades praticadas pelas empresas prestadoras de serviços em face do trabalhador.

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