NOVA AVCB E A IMPORTÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO

10 de maio de 2019

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Recentemente foi publicada Lei Complementar 1.257/15 que confere aos bombeiros do Estado de São Paulo  o poder de fiscalizar e multar imóveis irregulares. Trata-se de uma inovação jurídica que visa ampliar o cumprimento dos requisitos legais para assegurar a diminuição de riscos à vida dos condôminos e a segurança do patrimônio.

A atualização das regras traz ao síndico a necessidade de ter um olhar ainda mais responsável para a documentação condominial, principalmente sobre o AVCB (Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros).

Quando as edificações não estiverem regularizadas (ou quando passarem por reformas e ampliações) deverão renovar o Projeto de Segurança Contra Incêndio para dar início ao processo pelo Corpo de Bombeiros.

Esses são os itens do AVCB que devem ser cumpridos pela administração do condomínio:

  • Atestado de brigada de incêndio em dia;
  • ART de para-raios;
  • ART de instalação de gás;
  • Abrangência do grupo de geradores;
  • Atestado de escada pressurizada;
  • Laudo elétrico;
  • Atestado de sistemas de combate a incêndios;
  • Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento.

RESPONSABILIDADE

É importante lembra que a obtenção do AVCB sempre foi lei. Ocorre que agora, quando o Corpo de Bombeiros pode multar e fechar instalações irregulares, um olhar ainda mais crítico do síndico sob sua administração de condomínios se faz necessária.

Não apenas por conta da burocracia, mas para a melhoria da segurança do condomínio. Vale lembra que é sobre o síndico que recai a responsabilidade civil e criminal caso alguma eventualidade aconteça e o condomínio não tenha o auto expedido pelos Bombeiros.

A RENOVAÇÃO DO AVCB

Ter o AVCB sempre em dia é fundamental. Mais do que a preocupação com vistorias inesperadas, a atenção dada a esse documento amplia o índice de eficiência nas manutenções do condomínio e permite que a obtenção de novas certificações seja alcançada. A consequência é a tranquilidade de síndicos e condôminos.

Conheça o fluxograma que demonstra o processo para obtenção da documentação:

Dada à nova lei, a demanda por obtenção do AVCB aumentou. A Graiche, com um corpo especializado do seu Departamento Técnico  e de Suprimentos, possui um lista de empresas especializadas e homologadas para realização de todas as etapas das manutenções necessárias.

Parte da assessoria na administração de condomínios que oferece, tem a expertise para conduzir o processo de obtenção do AVCB com rapidez e eficiência.

 

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