Quais são as responsabilidades do Síndico?

11 de abril de 2018

A função do síndico é uma das mais importantes dentro de um condomínio, sendo aquele eleito que representará os interesses da coletividade perante terceiros e também perante os próprios condôminos.

Todo condomínio é obrigado, por lei, a ter um síndico eleito. Os deveres e responsabilidades do síndico estão descritos no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.348, e devem ser seguidos à risca, sendo:

I – convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

Algumas atribuições não estão previstas no Código Civil, mas podem surgir por imposição da Convenção Condominial, do Regulamento Interno ou de outras normas, como leis acessórias ou correlatas.

Por isso é importante que o síndico tenha o suporte de uma administradora, para ser seu braço direito no auxílio da gestão condominial.

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