Voto eletrônico em assembleia e voto posterior serão analisados

25 de setembro de 2019

Voto eletrônico em assembleia de condomínios e voto posterior foram aprovados pela CCJ e podem dinamizar rotina condominial

 

Reunir os moradores do condomínio em assembleia para a votação de alguma proposta com quórum especial é uma tarefa difícil. Porém, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 548/2019), da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que permite, nessas ocasiões, a coleta de votos após as assembleias de condôminos e também o voto eletrônico em assembleias.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo (na qual a decisão da comissão tem valor de decisão do Senado, sem a necessidade de ir à Plenário) e seguirá, agora, para análise da Câmara dos Deputados. A propositura estabelece a coleta posterior, desde que seja apresentada uma ata com o resumo dos pontos de vista acerca da questão em deliberação.

O advogado especialista em Direito Imobiliário e presidente do Grupo Graiche, José Roberto Graiche, ressalta que o projeto, se aprovado, auxiliará os condomínios a destravarem diversas obras e benfeitorias que, muitas vezes, ficam engavetadas por não conseguirem aprovação, diante da ausência de quórum qualificado. “As mudanças propõem dinamismo e podem ajudar no aquecimento da economia, visto que os condomínios movimentam milhões de reais em obras”.

 

E O VOTO ELETRÔNICO EM ASSEMBLEIAS?

 

O projeto de lei em questão também regulamenta o uso do voto eletrônico em assembleias de condomínios. A modalidade pode trazer mais modernidade e praticidade às votações condominiais. “A votação poderia ocorrer em uma página de internet mantida pela administração do condomínio ou algum outro meio idôneo. Sem a presença física do condômino. A adoção dessa medida seria de grande valia para aumentar consideravelmente a participação dos condôminos nas decisões”, fala Graiche.

Embora, se o projeto for aprovado, os condomínios deverão trabalhar ações para adaptação de todos os condôminos. Já que há pessoas que não utilizam determinadas tecnologias e caberá ao condomínio criar meios para não excluir nenhum morador.

Para Graiche, se aprovada, a nova lei trará grandes avanços para a área condominial. “Essas mudanças proporcionarão dinamismo para as assembleias de condomínios, que estão presentes no dia a dia dos brasileiros”, conclui.

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